Graças a um acordo de líderes, a Câmara dos Deputados aprovou ontem 10 matérias importantes que dormitavam nas gavetas da Casa, entre elas a ampliação da licença-maternidade, da Lei Kandir (que compensa as perdas de ICMS dos estados e municípios exportadores com mais R$ 3,25 bilhões) e do Supersimples (que vai beneficiar as pequenas e microempresas), além da nova regulamentação dos estágios profissionais para estudantes e a redução do ICMS da tarifa social de energia elétrica.

“Esse resultado é fruto do esforço do governo no sentido de limitar o uso de medidas provisórias e da suspensão da obstrução pela oposição”, explicou o líder do governo, Henrique Fontana (SP), que comemorou o resultado das votações. O acordo de líderes deixou de lado a conclusão da aprovação do novo imposto do cheque, a Contribuição Social para a Saúde (CSS), que vinha sendo objeto de obstrução por parte da oposição, e a mudança do rito de aprovação das medidas provisórias, limitando-as aos casos de urgência e relevância. As duas matérias somente serão votadas depois das eleições municipais.

Na próxima semana, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, pretende definir com os líderes de bancada uma nova agenda de votação. Restam na Câmara 66 projetos de leis e emendas constitucionais que estão prontos para a votação. “Hoje foi um dia histórico para a Câmara”, comemorou o líder do PT, Maurício Rands (PE). Segundo ele, a Câmara deu uma demonstração de que há muito trabalho realizado pelos parlamentares nas comissões técnicas da Casa. “Se trabalha muito em plenário, nas comissões e junto à sociedade”, afirmou.

Novas leis

O líder do PSDB, José Aníbal (SP), um dos articuladores do acordo, acredita que a agenda de projetos pode ser ampliada na próxima semana, com a inclusão de outros temas que estão na pauta da Câmara, como a nova lei de adoção de crianças e a criação de penas alternativas para infratores de trânsito. “Nós deixamos de votar medidas provisórias sem urgência nem relevância para tratar de assuntos de maior importância para a sociedade”, afirmou, numa alusão à medida provisória que cria o Ministério da Pesca.

Na negociação do acordo, por pressão do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, o ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro (PTB-PE), assumiu o compromisso de o governo retirar a medida provisória do Ministério da Pesca, em troca de um projeto de lei com o mesmo objetivo. O Palácio do Planalto, entretanto, prepara nova medida provisória, desta vez para o reajuste salarial dos servidores federais.

Nas votações de ontem, a Câmara também ratificou o acordo entre Brasil e Espanha de reconhecimento recíproco de carteiras de habilitação de motorista; a Lei Geral do Turismo, que diminui de R$ 3 milhões para R$ 1 milhão o valor máximo da multa que poderá ser aplicada aos prestadores de serviços turísticos; a nova regulamentação das cooperativas de trabalho; a emenda constitucional da juventude, que assegura prioridade no exercício de direitos como saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização e cultura; e a regulamentação do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Foi aprovada, ainda, a redução do Imposto de Renda cobrado dos transportadores autônomos paraguaios, igualando-o ao dos sacoleiros brasileiros.

Projetos de lei e emendas constitucionais aprovados ontem pela Câmara:

PEC da Juventude
Supersimples
Lei Kandir
ICMS da Luz
Estágio de Estudantes
Cooperativismo de crédito
Cooperativismo de trabalho
Lei Geral do Turismo
Ampliação da licença-maternidade
Carteiras de Habilitação

Fonte: Correio Braziliense
Data: 14/08/2008