RIO – Em meio às discussões sobre o projeto de ajuda financeira aos estados, o economista e professor da UFRJ Mauro Osorio defendeu nesta segunda-feira um acerto de contas com a União. Ele citou, por exemplo, que todos os estados perderam com a Lei Kandir, que por 20 anos (a partir de 1996) concedeu isenções de ICMS (tributo estadual) para mercadorias que fossem exportadas. Só o Rio teve perdas de R$ 49,2 bilhões, segundo estimativas da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa).

A compensação financeira aos estados por essas perdas ainda está na Justiça. O tema chegou a ser discutido numa reunião semana passada entre parte da bancada da Assembleia Legislativa (Alerj), o presidente Michel Temer e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. O encontro era para tratar sobre o pacote de socorro financeiro aos estados, que, se aprovado, vai suspender as dívidas com a União por três anos.

Osorio disse que outro problema que afeta o Rio é a demora da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em concluir o processo de revisão dos cálculos dos royalties do petróleo. Acredita-se que o estado poderia garantir uma receita extra de R$ 1 bilhão por ano com a aplicação de novos métodos de distribuição dos recursos.

Segundo balanço do governo, o Estado do Rio tem dívidas, principalmente com fornecedores, que chegam a R$ 10,2 bilhões relativas a restos a pagar (contraídas até dezembro de 2016). Além disso, o estado precisa de R$ 580 milhões para quitar parte dos salários de fevereiro dos servidores. A folha de março, que está aberta, é de R$ 2,2 bilhões. Tem ainda o 13º dos funcionários que não tem data para ser depositado.

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