O primeiro painel desta quarta-feira (29) do IX Congresso Nacional e IV Internacional, abordou o tema “Educação Fiscal”.  O coordenador  de Educação Fiscal e Memória Institucional , Antônio Henrique Lindemberg  Baltazar e a diretora geral adjunta da ESAF, Raimunda Ferreira de Almeida, ministraram a palestra. A mesa contou com a coordenação  do  presidente da AAFFEPI/PI, Clésio Teixeira Coelho.

Baltazar apresentou conceitos da crise financeira mundial e de moral tributária e destacou a importância da discussão da Moral Tributária.  “É necessário  intensificar a discussão da Moral Tributária, que se constitui na criação de um ambiente propicio ao cumprimento espontâneo das obrigações tributárias pelo contribuinte”, afirmou.  Além disso, falou de alguns projetos da Receita Federal, entre eles o fórum de discussão com a sociedade e o Projeto Autoatendimento.

E concluiu que a implantação de projetos de diálogo entre a administração tributária e o contribuinte é um objetivo de resgate e restabelecimento de confiança entre um e outro, pois não existe sistema tributário simples, todos são complexos. 

A palestrante Almeida  também ressaltou que é necessário criar mecanismos para as pessoas  terem acesso as informações. “Precisamos discutir Educação Fiscal, pois o diálogo com a sociedade tem que ser aberto”, disse. 

Ela ainda considerou que o relevo das iniciativas em educação fiscal para a sociedade brasileira, pugnou-se pela discussão da importância do valor social do tributo, o incentivo do acompanhamento da qualidade dos gastos públicos por meio de mecanismos de controle social, como forma de efetivo controle da cidadania.

“Neste contexto ressalta-se a salutar iniciativa da FEBRAFITE em implementar – a partir de 2012 – o Prêmio Nacional de Educação Fiscal, atualmente em sua 2ª edição”, finalizou. 

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