Votação de destaques da MP da Reforma Administrativa é adiada
postado em 23/05/2019 9:45 / atualizado em 23/05/2019 10:13
A conclusão da votação dos destaques da Medida Provisória (MP) 870/19, que trata da reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro que reduziu o número de ministérios de 29 para 22, foi adiada para hoje (23).
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão por volta das 22h devido a polêmicas na votação do destaque que retirava do texto a restrição de auditores fiscais investigarem crimes que não sejam de ordem fiscal. O texto da MP tem que ser votado nos plenários da Câmara e do Senado até o dia 3 de junho ou perderá a validade.
Nesta quarta, o Sindifisco Nacional publicou manifesto com assinatura de 30 entidades da sociedade civil, entre elas a Febrafite, em apoio aos auditores fiscais e contra a mordaça na Receita Federal.
No texto da MP, está inclusa uma “emenda jabuti” que impede os fiscais s de comunicarem indícios de crimes a órgãos como o Ministério Público. Se aprovada com essa previsão, a medida representará um retrocesso histórico no combate à corrupção, dificultando a investigação e punição de responsáveis por esquemas que dilapidam o Erário.
Com informações da Agência Brasil e do Sindifisco Nacional.
