Representantes das entidades que compõem o "Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FNPCTE", reuniram-se na tarde de ontem, 13/11, às 14 horas, na sede da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), para discutir sobre a deliberação do estatuto e a data de assinatura pelas entidades fundadoras e sobre a constituição formal do Fórum.

Inicialmente, o Desembargador Aymoré Roque Pottes de Mello, presidente do Fórum e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros apresentou o resultado da última eleição da AMB com vitória do juiz Mozart Valadares, eleito presidente da entidade para o triênio 2008-2010, com 82,65% dos votos, na última sexta-feira, dia 9 de novembro.

O presidente da FEBRAFITE e Secretário Geral do Fórum de Carreiras, Dr. Roberto Kupski, citou a participação do Desembargador Aymoré nas audiências na Câmara dos Deputados: “Previdência Complementar: o debate do presente garantindo o futuro”, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Servidor Público, em 25/10, e na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), em 30/10, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 1992/07, do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais.

O Secretário Geral do Fórum falou sobre a reunião no Ministério do Trabalho e Emprego, em 18/10, para discutir sobre a regulamentação das centrais sindicais com a presença do Secretário e Secretário-Adjunto de Relações do Trabalho, Dr. Luiz Antonio de Medeiros e Dr. André de Oliveira Bucar. Dr. Roberto lembrou a todos sobre a acolhida do Dr. Luiz Antônio de Medeiros e sobre seu posicionamento favorável a exclusão dos servidores das carreiras típicas de estado no Projeto de Lei sobre a Centrais Sindicais.

Dr. Roberto Kupski finalizou citando a emenda de nº 18, do Senador Demostenes Torres (DEM – GO) ao PLC 88/2007, e sobre a reunião com o Senador Paulo Paim (PT/RS), relator do projeto na CCJC. Para Paulo Paim as entidades devem ter um consenso, em relação às emendas apresentadas ao projeto das centrais, para que sejam aprovadas.

O presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Dr. José Carlos Cosenzo, ressaltou sobre a necessidade de definir o nome do “Fórum”, se posicionando contra ao nome “central”, e sobre a criação de cronograma para finalizar o estatuto. Segundo o cronograma, o Fórum terá até o dia 21/11 para receber o estatuto do Dr. Paulo Ricardo Brinckmann, em 23/11 a FEBRAFITE publica na internet e divulga para as entidades, que terão até o dia 29/11 para apresentarem emendas e comentários, e dia 07/12 será o prazo final para o Fórum finalizar e publicar o estatuto.

O representante da CONAMP defendeu que o nome do Fórum permaneça como “Fórum Permanente” por significar um processo mais democrático de trabalho e sem a expressão “central”, o que foi aprovado por unanimidade.

Os representantes do Fórum aprovaram a contratação do Dr. Paulo Ricardo Brinckmann de Oliveira para finalizar o estatuto e registrar o Fórum como Pessoa Jurídica.

O representante da União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (UNAFE), Dr. Cledson Biscoli, citou que na última assembléia de sua entidade foi aprovado por unanimidade a participação no FNCTPE, assim como outras entidades já fizeram.

O Des. Aymoré Pottes finalizou com a aprovação do cronograma de trabalho até o final do ano, e ressaltou sobre a importância da presença de todas as entidades no encontro do dia 11/12, na AMB, para assinarem o estatuto. Neste dia deverá haver uma coletiva com a imprensa para apresentar o Fórum como pessoa Jurídica em defesa dos servidores que compõem as carreiras típicas de estado.