Entidades discutem estratégias para aprovação de Lei Orgânica do Fisco
postado em 12/04/2012 0:00 / atualizado em 12/04/2012 0:00
Reuniram-se nesta quarta-feira, dia 11, entidades nacionais representativas do Fisco, entre elas a FEBRAFITE, na sede da Fenafisco, em Brasília (DF), para tratar de diversas pautas em comum às carreiras, entre elas, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/07, que acrescenta os parágrafos 13 e 14 ao artigo 37 da Constituição Federal, determinando a elaboração de lei complementar para fixar normas gerais aplicáveis à administração tributária da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
Os representantes das entidades realizarão trabalho em conjunto na Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara Federal visando o apoio dos parlamentares para aprovação da PEC. O tema também será abordado na assembleia conjunta da FEBRAFITE e da FENAFISCO que ocorrerá na próxima quinta-feira, dia 19, em Canela/RS.
Participaram da reunião representantes da Fenafisco, do Sindifisco Nacional, da FEBRAFITE, da Anfip , do Sinait e da Fenafim.
