A Comissão Especial da Reforma Tributária, PEC 233/08, realizou hoje (20), na Câmara dos Deputados, audiência pública para debater a proposta enviada pelo Governo Federal para alterar o atual sistema de tributação.

Durante a audiência, o relator da proposta na Comissão, deputado Sandro Mabel (PR/GO), ressaltou que a reforma não é o melhor meio para recriar a CPMF. O ex-secretário da RFB Osíris Lopes Filho criticou a reforma que está sendo sugerida afirmando que a substituição do ICMS pelo IVA fere a autonomia estadual, pondo fim a fontes específicas da Seguridade Social.

Já o presidente do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, que também participou da audiência, comparou o sistema tributário de países desenvolvidos com o sistema brasileiro. O especialista sugeriu várias mudanças na proposta do governo, como a extinção do IPI e uma tributação diferenciada levando-se em conta o impacto socioambiental gerado pelo produto.

No tocante a carga tributária, o presidente da Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral, disse que a reforma tributária maximiza o potencial de aumento da carga tributária e pode propiciar, inclusive, a recriação da CPMF, já que o novo IVA federal deverá incidir sobre bens, sem que haja especificação desses bens na PEC.

O presidente da Academia Brasileira de Ciências Contábeis, Antoninho Marmo Trevisan, afirmou que a reforma tributária resgata alguns princípios de ética tributária, como, por exemplo, a possibilidade de o contribuinte saber quanto está pagando de imposto.