As iniciativas de inteligência fiscal do Estado vão ganhar uma nova ferramenta no próximo mês. O Departamento de Receita Estadual está finalizando o desenvolvimento do Programa de Avaliação do Contribuinte. O sistema vai fazer comparações entre diversas empresas de um mesmo setor. A idéia é identificar um padrão de relação entre faturamento e imposto devido nas empresas de cada segmento. A partir daí serão detectadas as pessoas jurídicas cujos números se distanciam dessa média, o que é um indício de sonegação.
A implantação do novo sistema integra a estratégia do governo de apostar na inteligência fiscal para fechar o cerco aos sonegadores. O emprego de novos sistemas de comparação e análise de dados tributários está entre as principais estratégias do governo para ampliar a arrecadação e minimizar o déficit estrutural do Estado, estimado em R$ 2,2 bilhões para 2007.
Desde o final do ano passado, a Receita Estadual conta com uma seção de inteligência fiscal. Para isso, dois técnicos fizeram cursos na Agência Brasileira de Inteligência (Abin). De acordo com Barbosa, o principal foco da seção deve ser as grandes empresas. ‘O pior é a sonegação estruturada, que conta com a articulação entre contribuintes de grande porte’, afirma o diretor adjunto da Receita Estadual, Claudionor Barbosa.
De acordo com Barbosa, a estimativa é de que as iniciativas de inteligência fiscal devem garantir a recuperação de R$ 300 milhões que seriam sonegados em 2007, patamar semelhante ao obtido no ano passado. O valor corresponde à previsão da parcela de autuações que devem ser pagos ainda neste ano fiscal. A previsão é de que as autuações totalizem R$ 1,2 bilhão ao longo deste ano, mas nem todo este dinheiro volta para o caixa do Estado no mesmo ano devido às contestações e parcelamentos.
Outro indício de que o governo pretende reforçar a área de inteligência é a vinculação da Companhia de Processamento de Dados do Estado (Procergs) à Secretaria da Fazenda. A estatal antes era subordinada à Secretaria da Administração. ‘A Procergs já é uma parceira e a mudança vai facilitar o relacionamento. Vamos evoluir na fiscalização’, prevê Barbosa.
Para minimizar as fraudes, a Receita Estadual também aposta na expansão do uso da Nota Eletrônica. Atualmente 18 empresas operam com o sistema. A meta é ter 500 pessoas jurídicas integradas até o final de 2008. ‘A nota eletrônica reduz praticamente a zero a possibilidade de sonegação’, avalia Barbosa.
Ele lembra que, com o cupom eletrônico, o Estado fica sabendo de uma operação ‘antes mesmo de o caminhão sair da fábrica’. O método oferece segurança também para quem recebe a mercadoria, uma vez que é possível conferir no site da Secretaria da Fazenda se a nota não é fria.