Também está prevista a criação de um fundo que será abastecido a partir de uma cobrança de 3,6% sobre o IBS. O valor será usado para estabilizar as contas de estados que perderão arrecadação com a nova forma de tributação, além de incentivar a vinda de indústrias em federações mais pobres.

Outras propostas

Já existem outras propostas de reforma tributária em análise no Congresso. Na Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição nº 45 já cumpriu as primeiras etapas do trâmite obrigatório e está em análise em comissão especial. Cunhada pelo deputado Baleia Rossi (MDB-SP) e pelo economista Bernard Appy, ela conta com a simpatia de Rodrigo Maia.

Há outro projeto capitaneado pelo secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, que, em tese, teria de iniciar o processo de tramitação do zero. Para não perder tempo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem interesse de que a Comissão da PEC 45 apresente um substitutivo e suplante a reforma de Rossi e Appy em prol das ideias do Executivo.

No Senado, existe uma terceira versão de reforma, criada pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly e já aprovada na Câmara, que unifica nove impostos, mas não altera a forma de arrecadação nem mexe no vespeiro dos estados.

O Instituto Brasil 200, uma agremiação de empresários, entregou ao Congresso uma quarta opção, que integra Cofins, IPI e INSS patronal, desonerando a folha de pagamentos. Eles temem que as propostas atuais sejam lentas demais para acelerar a economia.