O Projeto Nota Fiscal Eletrônica – A Modernização do Fisco à Serviço da Sociedade, foi o vencedor da 3ª edição do Prêmio Mário Covas – Inovações na Gestão Pública no Estado de São Paulo – na categoria Eficiência no Uso dos Recursos Públicos e Desburocratização. O projeto NF-e foi o único vencedor, em 2006, deste prêmio, representando a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

A cerimônia de entrega do prêmio foi realizada no dia 30 de novembro, no auditório Ulysses Guimarães, no Palácio dos Bandeirantes. Estiveram presentes ao evento o governador de São Paulo, Cláudio Lembo, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Rodrigo Garcia, e o secretário da Casa Civil, Rubens Lara.

O Prêmio Mario Covas, lançado em 2004, é uma iniciativa conjunta da Casa Civil e da Fundação do Desenvolvimento Administrativo (Fundap). Ele reconhece, anualmente, as melhores práticas de gestão pública em nível estadual. Seu objetivo é apoiar a modernização da administração pública do Estado de São Paulo, motivando os servidores e valorizando os trabalhos por eles desenvolvidos, bem como divulgar esses trabalhos e possibilitar a troca de experiências.

Prêmio e-business Award Padrão de Qualidade em B2B 2006

No dia 27 de novembro, em cerimônia no Esporte Clube Sírio, o Projeto Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) recebeu o prêmio e-business Award Padrão de Qualidade em B2B 2006, na categoria Incentivo Nacional ao Comércio Eletrônico. Este prêmio é promovido pela revista B2B Magazine e pela Associação Brasileira de E-business.

O prêmio tem a missão de contribuir para o desenvolvimento do e-business, dos negócios e estratégias voltados para tecnologia da informação e inovação e para a disseminação das melhores práticas de negócios corporativos na economia digital. O Prêmio B2B divulga e valoriza as empresas que implementaram as melhores práticas em web e tecnologia da informação no Brasil.

Projeto Nota Fiscal Eletrônica

O NF-e é coordenado pelo ENCAT (Encontro Nacional dos Administradores e Coordenadores Tributários Estaduais) e desenvolvido em parceria com a Receita Federal do Brasil. Tem como finalidade a alteração da sistemática atual de emissão da nota fiscal em papel, por nota fiscal eletrônica com validade jurídica para todos os fins, reduzindo custos, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco. O objetivo é instituir mudanças significativas no processo de emissão e gestão das informações fiscais, trazendo grandes benefícios para os contribuintes, para a sociedade e para as administrações tributárias.

Para receber os prêmios, foi incumbido o líder do projeto NF-e da Secretaria da Fazenda, Newton Oller de Mello. Ao diiscursar durante as solenidades, fez questão de parabenizar todos os integrantes da equipe do projeto NF-e “pela criatividade, dedicação e profissionalismo que possibilitaram mais do que a conquista destes importantes prêmios para a Secretaria da Fazenda, transformar uma idéia ambiciosa e complexa em uma realidade que tenho certeza irá moldar o futuro das relações fisco-contribuintes no Brasil”.

Newton agradeceu ainda, o apoio ao projeto de todos os dirigentes da Secretaria da Fazenda, em especial ao secretário da Fazenda, Luiz Tacca Júnior, ao coordenador da CAT (Coordenadoria da Administração Tributária), Henrique Shiguemi Nakagaki, ao coordenador do Proffis (Programa de Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado de São Paulo), Adriano Queiroga, e ao diretor da Deat (Diretoria Executiva da Administração Tributária), José Clovis Cabrera. “Agradeço ainda a todos os colegas que, direta ou indiretamente, têm contribuído para o desenvolvimento e sucesso do projeto Nota Fiscal Eletrônica”.