A FEBRAFITE convida os presidentes e representantes das Associações filiadas de todo o país para mobilização na Câmara dos Deputados, nos dias 11 e 12 de março, em defesa dos pleitos do Fisco Estadual, tais como: acompanhar o trâmite na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do PL 6112/2005, que inclui o Fisco Estadual no art. 6º da Lei 10.826/2003 (direito ao porte de arma de fogo), teto salarial e outros temas de interesse da categoria.

A concentração será no Gabinete do Deputado João Eduardo Dado (PDT-SP) no Anexo IV, 5º andar, 509, às 14h, dia 11/03/2008 (terça-feira).

A FEBRAFITE convida os presidentes e representantes das Associações filiadas de todo o país para mobilização na Câmara dos Deputados, nos dias 11 e 12 de dezembro, em defesa dos pleitos do Fisco Estadual, tais como: a PEC 089 (Teto único), o PL 6112/2005 e o DVS apresentado pelo Dep. João Dado (PTB-SP) à Medida Provisória 394 (Porte de armas de fogo para o Fisco Estadual).

A PEC 89/2007 de autoria do Deputado Federal João Dado, que cria teto único salarial para os Servidores Públicos, já foi aprovada na CCJ e aguarda a criação de Comissão Especial para seu trâmite. João Dado está solicitando audiência ao Presidente da Câmara para a FEBRAFITE e Entidades do Fisco Estadual.

A MP 394/2007, que estende o direito ao porte de arma para os Auditores Fiscais das Receitas Estaduais aguarda votação no Plenário da Casa assim como o PL 6112/2005, na Comissão de Constituição e justiça (CCJ).

A concentração será às 14h no Gabinete do Deputado João Dado, nº. 509, 5º andar, Anexo IV.