Representantes das Associações e Sindicatos do Fisco Estadual, com a presença dos presidentes da FEBRAFITE, Roberto Kupski, e da Fenafisco, Rogério Macanhão, sempre acompanhados pelo deputado João Eduardo Dado (PDT-SP), reuniram-se nos nesta terça (11) e quarta (12), na Câmara dos Deputados, em defesa dos pleitos dos fiscais estaduais.

A mobilização voltou-se, essencialmente, para dois projetos: A PEC 89/2007 de autoria do deputado João Dado, que cria teto único salarial para os servidores públicos, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda a criação de Comissão Especial para seu trâmite, e o PL 6112/2005, que estende o direito ao porte de arma de fogo para o Fisco Estadual, em tramitação na CCJ.

Por solicitação dos participantes da mobilização e do deputado João Dado, houve inversão na pauta da CCJ para que o PL 6112/2005 entrasse em discussão para votação. Mesmo não sendo integrante da Comissão, o dep. João Dado fez a defesa do projeto. “O fiscal precisa se proteger. Às vezes, a polícia não está por perto para ajudar a tempo”, ressaltou.

Na ocasião, quatro deputados fizeram pedido de vista e o PL deverá se deliberado a partir de terça-feira (18). Após a discussão na Comissão, os representantes do Fisco já realizaram contato com os parlamentares que solicitaram vistas no sentido de votarem a favor do projeto.

Quanto a PEC 089/2007, os representantes do Fisco reuniram-se com o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chignalia (PT-SP), por intervenção dos deputados João Dado (PDT-SP), Nelson Pellegrino (PT-BA) e Paulo Pereira (PDT-SP). Arlindo Chignalia mostrou-se resistente à constituição da Comissão Especial para analisar o mérito da proposta.

Apesar disso, a mobilização foi proveitosa. A PEC 089/2007, conta agora, com o apoio dos deputados Nelson Pellegrino e Paulo Pereira, além do deputado João Dado, que se comprometeram a trabalhar a favor desse pleito.