A FEBRAFITE repudia e combate as recentes tentativas de contratação temporária para o cargo de auditor fiscal em alguns municípios brasileiros.

A Associação e outras entidades representativas do Fisco atuaram de forma coordenada diante de casos como os dos municípios de Gramado (RS) e Itaipulândia (PR), cujos processos seletivos foram suspensos por decisão dos Tribunais de Contas dos respectivos estados. 

As contratações visavam preencher cargos de natureza permanente, o que foi corretamente reconhecido pelos órgãos de controle como inconstitucional e lesivo ao interesse público.

Foi identificada uma nova tentativa de contratação temporária, no município de Arambaré (RS) e, mais uma vez, a FEBRAFITE está mobilizada para impedir sua realização. 

Segundo o presidente da FEBRAFITE, Rodrigo Spada, o episódio reforça a necessidade de vigilância constante e reação imediata diante de qualquer tentativa de precarizar as administrações tributárias:

“Essa deve ser uma pauta emblemática. O auditor fiscal não é um cargo eventual, e não pode ser tratado como tal. A FEBRAFITE e suas filiadas estão prontas para agir em qualquer estado ou município, defendendo a legalidade, a estabilidade e a função essencial que o fisco exerce no Estado brasileiro.”

Na semana passada, a entidade também divulgou nota pública em que repudia a proposta de Reforma Administrativa apresentada na Câmara dos Deputados, que traz dispositivos que fragilizam o Fisco.

De acordo com a nota, chama à atenção no texto proposto as referências ao trabalho dos Auditores Fiscais, citados como exemplo de carreira que poderia ser suprida por contratações temporárias. Trata-se de evidente desconexão com os fundamentos e a estrutura dos novos tributos sobre o consumo, conforme dispõe a Emenda 132.

“A perenidade do Estado e a estabilidade dos servidores públicos são fatores indispensáveis para a garantia dos direitos sociais (…) As entidades do Fisco se associam às demais entidades representativas dos servidores públicos contra toda e qualquer forma de precarização dos vínculos entre os servidores e o Estado, como a contratação por tempo determinado”, diz o posicionamento. 

Com unidade e ação coordenada, o fisco brasileiro demonstra que não há espaço para improviso na arrecadação pública nem para retrocessos na carreira fiscal.