O vice-presidente da Febrafite, Rubens Roriz, representou a entidade em sessão solene da Câmara dos Deputados em alusão aos cem anos da Previdência Social. O evento aconteceu nesta terça-feira (30) e foi promovido pelo Sindifisco Nacional com apoio do deputado Rubens Pereira Junior (PT-MA), que apresentou o requerimento para a realização da sessão.

O evento contou com a presença de parlamentares, representantes de entidades de classe, da sociedade civil e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi.

O ministro defendeu o trabalho do Ministério, destacando os investimentos em infraestrutura, na convocação de novos servidores e na implementação de novos processos.

“Vamos implementar, até o final do ano, o prazo médio de 45 dias para processamento das solicitações de benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios-doença. É um compromisso com o povo brasileiro”, afirmou.

A Febrafite tem atuado para tentar reverter pontos problemáticos da Reforma da Previdência, como o impacto das mudanças das regras de aposentadoria para as mulheres; a vedação do acúmulo da pensão com a aposentadoria; restrições à pensão por morte devida ao cônjuge ou companheiro; não reversão da cota de dependente para o pensionista; e o cálculo da pensão, quando o segurado vem a falecer estando na ativa.

“Celebrarmos os cem anos da Previdência Social é um motivo de alegria. Por isso, trabalhamos para que ela continue sendo uma sólida rede de proteção aos cidadãos. É a maior homenagem que podemos fazer neste centenário”, afirmou Rubens Roriz.

Origens da celebração

A data marca o centenário da lei “Lei Eloy Chaves”, promulgada por iniciativa do deputado federal que batiza a lei. A legislação foi baseada no modelo previdenciário alemão e viabilizou, a partir de 1923, o surgimento das Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), que buscavam atender aos trabalhadores de empresas de estradas de ferro.

Agregando milhões de brasileiros ao longo dos anos, a Previdência do Brasil alcançou um novo marco na Constituição de 1988. Através da efetivação do modelo democrático, a seguridade pública, que engloba a aposentadoria, passou a ser um direito de todos os cidadãos.