A presidenta da FEBRAFITE, Maria Aparecida Meloni – Papá, participou nesta terça-feira (27), em São Paulo, do lançamento do estudo Justiça Fiscal e as Empresas de Telecomunicações: O Caso da Dívida Ativa em São Paulo e no Brasil, produzido pelo Centro Internacional de Responsabilidade e Pesquisa Tributária Corporativa (CICTAR).

O relatório revela que a Dívida Ativa brasileira chegou a R$ 2 trilhões na esfera federal e R$ 457,1 bilhões no estado de São Paulo, valor superior ao total de gastos federais com saúde, educação e assistência social somados.

O estudo mira três grandes multinacionais de telecomunicações que operam no país. Só em São Paulo, essas empresas e suas subsidiárias acumularam R$ 11,1 bilhões em dívidas com o governo, figurando entre as maiores devedoras do estado em 2025.

A pesquisa também identificou outras estratégias usadas pelas empresas para reduzir o pagamento de impostos: o uso de ágio interno, que consiste na criação e aquisição de empresas de fachada dentro de um grupo empresarial unicamente para gerar benefícios fiscais; a formação de dívidas bilionárias por empresas brasileiras com empresas do mesmo grupo em paraísos fiscais, drenando sua lucratividade; e a inclusão de materiais digitais em faturas sem o conhecimento detalhado e explícito dos clientes para compensar obrigações tributárias.

Para a presidenta da FEBRAFITE, essas ações privam o Estado dos recursos necessários para investir em saúde, educação, infraestrutura e assistência social. “Não há política pública sustentável sem financiamento adequado, e não há financiamento adequado enquanto bilhões em dívidas tributárias forem tratados como negociáveis”, afirmou.

Para o CICTAR, o problema é estrutural. Com uma média de dois programas de refinanciamento por ano nos últimos 20 anos, apenas na esfera federal, criou-se uma “cultura de não-pagamento” que normalizou essas dívidas e drena recursos que deveriam financiar serviços públicos essenciais.

Acesse o sumário executivo e o estudo completo pelo link : https://cictar.org/all-research/brazil-telecoms