Promovido pela ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES FISCAIS DA RECEITA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE (AIAMU), realiza-se em Porto Alegre(RS), no próximo dia 26 de abril, um seminário de estudos sobre a nova legislação prevista no Projeto de Lei nº 123 /2004, conhecido como SUPERSIMPLES, se aprovada no Congresso Nacional, vai alterar profundamente a forma e os valores de arrecadação dos diversos impostos envolvidos. A FEBRAFITE está apoiando a divulgando do evento do fisco de Porto Alegre.

Entre outras mudanças, essa lei unifica nove impostos e contribuições – seis federais (IRPJ, IPI, CSLL, PIS/Pasep, Cofins e INSS patronal), um estadual (ICMS), um municipal (ISS) e a contribuição para as entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical.

Neste encontro, buscaremos analisar o panorama das mudanças propostas, sua legalidade e suas implicações no âmbito dos municípios, Estados e da União.

As inscrições, gratuitas, podem ser feitas no site www.aiamu.com.br

Este é o programa do evento

8h30min
Credenciamento
9 horas
Abertura
9h15min
PAINEL 1: O PAPEL DO FISCO COM A IMPLANTAÇÃO DO SUPERSIMPLES
Expositores:
Jorge Oliveira, Agente Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda do Recife (PE)
Mauro Hidalgo, Agente Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda de Porto Alegre (RS)

Coordenação de mesa:
Joarez Tejada Franceschi, Presidente da AIAMU
10h45min
Debates
12 horas
Almoço (atividade livre)
13h30min
PAINEL 2: “ANÁLISE CRÍTICA E DISCUSSÃO DO PL 123/04”
Expositores:
Cristiano Tatsch, Secretário Municipal da Fazenda de Porto Alegre
Roberto Kupski, Presidente da FEBRAFITE (Federação Brasileira das Associações de Fiscais de Tributos Estaduais)
Representante do UNAFISCO (Sindicato Nacional dos Auditores-fiscais da Receita Federal)
Fábio Canazaro – Advogado Tributarista

Debatedor: Jorge Oliveira, Agente Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda do Recife (PE)

Coordenação de mesa:
Joarez Tejada Franceschi, Presidente da AIAMU
16 horas
Coffee-break
16h15min
Debates
18 horas
Encerramento