Fisco Federal: Decisão de ministro do STF estarrece Auditores-Fiscais
postado em 02/08/2019 11:32 / atualizado em 02/08/2019 11:32
O Sindifisco Nacional repudia a decisão arbitrária e inédita do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, ilegalmente na dupla função de Ministério Público e de magistrado. Trata-se de um verdadeiro tribunal de exceção, com objetivo claro de transformar poderosas autoridades públicas em contribuintes intocáveis, a ponto de suspender fiscalizações em curso e afastar cautelarmente Auditores-Fiscais da Receita Federal de suas funções, violentando, sem nenhum pudor, o devido processo legal.
