A décima edição do Encontro do Fisco acontecerá nos dias 6 a 8 de junho, no Hotel Serra Azul, em Gramado. O evento é realizado anualmente pela Associação dos Fiscais de Tributos Estaduais do RS (AFISVEC). O tema central do debate, “Carreiras de Estado – Administração Tributária”, já vem sendo foco de discussão por todo país. Com a aprovação da Emenda Constitucional nº 42, de 2003, que reconheceu a administração tributária como carreira essencial ao funcionamento do Estado, foi desencadeado um movimento nacional para dar efetividade ao dispositivo. Para discutir o assunto estará presente um dos maiores juristas do país, o constitucionalista Juarez Freitas, autor do livro que leva o mesmo nome do tema principal do evento. O professor Juarez ministrará sua palestra na abertura do evento, dia 06 de junho.

Segundo o ex-ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, as atividades exclusivas do Estado são “o setor em que são prestados serviços que só o Estado pode realizar. São serviços em que se exerce o poder extroverso do Estado – o poder de regulamentar, fiscalizar, fomentar.” Nesse sentido, a necessidade de criação de carreiras específicas para o exercício de tais funções, organizadas de acordo com suas particularidades.

Assim, as atividades do Fisco são próprias de Carreiras de Estado. Portanto, o 10º Encontro do Fisco é um evento de extrema importância para o governo gaúcho e para o Rio Grande do Sul. Participam do evento convidados e agentes fiscais de todo o Estado.

FONTE: RENATO SALIMEN – PRESIDENTE DA AFISVEC