Folha de S. Paulo: De qual reforma administrativa o Brasil precisa?
postado em 02/02/2021 16:28 / atualizado em 03/02/2021 12:19
Em artigo publicado na Folha de S. Paulo desta terça-feira, dia 02, a Frente Servir Brasil destaca que trabalhar para melhores serviços públicos ao cidadão deve ser o foco de uma reforma administrativa, no entanto, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 32/2020 assemelha-se muito mais a uma reforma fiscal, sem grandes preocupações com a melhoria da qualidade dos serviços públicos, que, no último ano, mostraram-se mais fundamentais que nunca.
No texto, a Frente cita alguns dos problemas centrais do texto inicial da PEC 32/2020:
- a inclusão do princípio da subsidiariedade na Constituição, tornando o poder público complementar ao setor privado;
- a desfiguração do Regime Jurídico Único, com a criação do vínculo por experiência e a diferenciação entre cargo com prazo indeterminado (sem estabilidade) e cargo típico de Estado (com estabilidade);
- a ampliação dos casos para a contratação temporária, arriscando a previsibilidade e continuidade da prestação de serviços públicos;
- a abertura de espaço para a atuação de militares da ativa em atividades do magistério;
- a concessão de “superpoderes” ao Presidente da República na reestruturação do Estado brasileiro. Com tais características, é impossível dizer que a proposta melhore a administração pública.
Leia o texto na íntegra no site da Folha de S. Paulo clicando aqui.
