A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-RS) e a Receita Estadual elaboraram um planejamento estratégico com metas a cumprir durante 2008. São ações para melhorar e modernizar a atuação da Receita e buscar valores devidos. Segundo o diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, são 31 metas com 150 ações previstas para atingir os objetivos propostos. Foram estabelecidas metas quantitativas para arrecadação do ICMS, IPVA, cobrança, parcelamento, constituição de crédito tributário e de inadimplência.

A Receita Estadual quer também desenvolver ações estruturais, que se referem à modernização e melhoria da gestão, como aprimoramento de postos fiscais, compra de viaturas, equipamentos, aplicação de sistemas ou aprimoramentos e uma série de outras medidas.

Conforme Grazziotin, foram estabelecidos 32 indicadores de acompanhamento do contribuinte que possibilitam avaliar como eles se comportam em termos de arrecadação, permitindo confrontar os dados. Outra medida para esse ano é a ampliação da substituição tributária. Foram editados dois decretos para o setor de autopeças e rações que começam a vigorar no início de fevereiro, com previsão de inclusão dos setores de medicamentos, cosméticos e colchoaria. "No decorrer de 2008, outros segmentos devem ser incluídos nessa questão."

A Receita fará um trabalho em relação aos devedores contumazes, aqueles que informam ao Fisco mas por algum motivo deixam de pagar. Foi criado um grupo de trabalho com a realização de diversas ações, entre as quais a possibilidade de um acordo entre a Receita e a Serasa para o repasse de informações. O governo manterá as conversas sobre a dívida ativa realizadas com a Procuradoria Geral do Estado e o Poder Judiciário, com o objetivo de melhorar a eficiência na cobrança. "O Rio Grande do Sul é o melhor estado do Brasil em cobrança, mas temos pontos a acrescentar."

Para este ano, o governo gaúcho projeta uma arrecadação de R$ 13,228 bilhões. No ano passado, o número fechou em torno de R$ 12,2 bilhões.

Novos setores terão Nota Fiscal Eletrônica

O Rio Grande do Sul ampliou a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para sete setores a partir de setembro deste ano. Além do Estado, outras 23 unidades da Federação e o Distrito Federal (exceção de Roraima e Amapá) também aderiram à decisão acordada em reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), realizada no mês de dezembro em Fortaleza. No encontro, foi reiterada a implementação da obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica para os setores de combustíveis líquidos e cigarros, que passa a valer a partir de abril.

Os setores que deverão passar a utilizar a NF-e a partir de setembro são o automotivo, de bebidas alcoólicas e refrigerantes, medicamentos, cimento, frigorífico, de aços semi-acabados e laminados, planos ou longos, relaminados, trefilados e perfilados, de ferro-gusa e fornecedores de energia elétrica.

O diretor da Receita Estadual, Júlio César Grazziotin, destaca que a ampliação da obrigatoriedade da NF-e deve fazer com que a abrangência da Sefaz Virtual gaúcha aumente. Atualmente, o Rio Grande do Sul já autoriza as notas para dois contribuintes de Santa Catarina e os estados de Alagoas, Rio de Janeiro, Tocantins e Paraíba estão em fase de testes.

Além disso, outros oito estados já assinaram convênio para ter suas notas eletrônicas autorizadas pela Sefaz Virtual gaúcha. "É importante ressaltar que a obrigatoriedade de adoção da Nota Fiscal Eletrônica é uma iniciativa dos próprios segmentos econômicos, interessados na justiça fiscal e na concorrência leal."

Fonte: Jornal do Comércio – 07/01/2008