Reforma da Previdência – Aprovada a PEC Paralela. Vitória com gostinho de derrota.

▶ Após mais de 18 meses de tramitação, finalmente semana passada foi aprovada a PEC Paralela da Reforma da Previdência, devendo ser promulgada nos próximos dias;

▶ A aprovação é uma vitória dos Servidores Públicos em geral e em especial do Fisco Estadual, que lutaram contra a Reforma da Previdência, hoje a Emenda Constitucional 41/2003 e, como conseqüência dessa luta, foi criada pelo Senado a denominada PEC Paralela, agora aprovada;

▶ A PEC resgata direitos dos atuais Servidores, em especial, paridade salarial entre ativos e inativos, integralidade salarial na inatividade e regra de transição para aposentadoria;

▶ Na questão do teto salarial, a nossa grande conquista obtida na Câmara Federal, teto tendo por base os subsídios dos Desembargadores de Justiça, não foi mantida pelo Senado, apesar do apoio da maioria dos Senadores que estavam presentes à votação do nosso DVS (Destaque para Votação em Separado), 34 x 26 (precisávamos de 49 votos). O DVS se fez necessário, já que o Relator da PEC, Senador Rodolpho Tourinho (PFL/BA) curvou-se para Governadores e retirou do seu Relatório a nossa justa e correta conquista e que valorizava Carreiras de Estado como a do Fisco Estadual;

▶ Apesar da derrota na questão do teto salarial estadual, não devemos esmorecer na nossa luta, pois a PEC Paralela foi aprovada muito pelo intenso trabalho do Fisco Estadual e dos Delegados de Polícia Estaduais. Como o tema, teto salarial, continua em tramitação, agora novamente na Câmara Federal, nossa luta também continua.

Também devemos aproveitar o tramite dessa PEC Paralela 2 para lutar por direitos dos futuros Servidores Públicos, especialmente os que exercem Carreiras de Estado como o Fisco;

▶ Destacamos ainda que a PEC aprovada prevê em seu texto (inclusão do parágrafo 12 no art. 37 na Constituição Federal), a possibilidade das Assembléias Legislativas Estaduais fixarem, por Emenda Constitucional Estadual, o teto salarial estadual único, tendo por base os subsídios dos Desembargadores de Justiça. Portanto, esta continua sendo uma bandeira da FEBRAFITE e um campo de batalha nosso.

Nesse sentido, inclusive, solicitamos que cada Entidade inicie já o trabalho para vermos aprovada a Emenda Constitucional Estadual fixando o teto salarial único estadual. A FEBRAFITE, em conjunto com nossas Associações, já visitou a maioria das Assembléias Legislativas Estaduais encaminhando este pleito, que é de iniciativa do próprio Legislativo Estadual, mas estávamos na dependência da aprovação da PEC Paralela.

Os Estados do Rio Grande do Sul e Rondônia já aprovaram estas Emendas;

▶ Agradecemos e parabenizamos a todas nossas Entidades e Colegas pelo trabalho digno e esforço na aprovação da PEC Paralela e conclamamos a todos para ficarmos unidos nas nossas lutas, assim como prepararmos para o ano eleitoral que se aproxima, elegendo representantes de nossa Categoria e/ou comprometidos com nossas causas;

▶ Em anexo, a PEC aprovada e a nova PEC Paralela .

FEBRAFITE
(04.07.2005)