FEBRAFITE e entidades do Fisco Estadual se mobilizam para aprovação da PEC 89

Na quarta-feira 22/08, reuniram-se sob a liderança da FEBRAFITE no Gabinete do deputado Federal, João Eduardo Dado (PDT-SP), Presidentes e representantes de Associações e Sindicatos do Fisco Estadual Brasileiro.

O objetivo dessa iniciativa das lideranças do fisco foi prestigiar o deputado Dado e demonstrar o apoio à PEC 089/07 de sua autoria, que cria teto único salarial para os Servidores Públicos.

Na ocasião, o deputado João Dado apresentou ainda, o Projeto de Lei 1506/07, que busca impedir a exigência de exclusividade de vínculo do profissional médico, integrante de uma cooperativa de trabalho. O projeto define a Política Nacional de Cooperativismo e institui o regime jurídico das sociedades cooperativas dos Planos de Saúde.

Representantes do Fisco Estadual tiveram ainda uma audiência com o deputado Hugo Leal (Líder do PSC), para apresentar a proposta da Reforma Tributária da FEBRAFITE e defender a PEC 089. O Parlamentar Fluminense se dispôs a auxiliar no sentido da aprovação da PEC.

Buscando aumentar o apoio aos pleitos defendidos pela Federação, foi feita uma visita ao Gabinete do deputado Leandro Sampaio (PPS-RJ), onde a receptividade foi muito boa e o mesmo colocou-se à disposição nos embates defendidos pela classe fiscal.

Estiveram também com o deputado Federal Pompeu de Matos (PDT-RS), relator da medida provisória 379/07 que trata da Lei do Desarmamento, para solicitarem a inclusão da permissão do Porte de Arma para os Fiscais Tributários Estaduais. As entidades avaliaram o encontro como positivo, haja vista que o deputado sinalizou no sentido de estender tal perrogativa ao fisco estadual.

Os representantes do Fisco acompanharam ainda a Sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), em cuja pauta constava o PL 6112/2005 de autoria do deputado Federal André de Paula (DEM-PE), com parecer favorável do relator deputado Federal Sérgio Moraes (PTB-RS), que estende o porte de arma ao fisco estadual. O projeto foi debatido, mas a deliberação ficou adiada para a próxima sessão da comissão, prevista para o dia 28 deste mês.

À tarde, em conjunto com o deputado Dado, os representantes do fisco fizeram contato no Salão Verde da Câmara dos Deputados com diversos lideres partidários para pleitear apoio à PEC 89/07, que está na CCJC desde 10/07/07 aguardando a admissibilidade constitucional, para em seguida, uma vez aprovada, ser constituída a comissão especial.

Atenderam ao convite da FEBRAFITE e estiveram presentes na mobilização as seguintes entidades: AAFIT/DF, AGATE/GO, AFFEAM/AM, AFFEGO/GO, AFFEMG/MG, AFISVEC/RS, AFRERJ/RJ, AFRESP/SP, ASFAL/AL, AUDITECE/CE, SINDIFISCO/PE, SINAFRESP/SP, SINDAF/RS e FENAFISCO.