Fórum Fisco entrega minuta de Emenda Constitucional sobre Administração Tributária para Reforma Tributária

As entidades do Fórum Fisco (ANFIP, FEBRAFITE, FENAFISCO, FENAFIM, FENAFISP, SINAIT e UNAFISCO) estiveram reunidas na tarde de ontem (02), com o Secretário-Adjunto de Políticas Econômicas do Ministério da Fazenda, André Paiva, e com Marcos Aurélio Valadão, da Comissão Geral Tributária para discutir a proposta de Reforma Tributária do governo e entregar minuta de Emenda Constitucional sobre a Administração Tributária.

Representando a FEBRAFITE estiveram presentes o Presidente, Dr. Roberto Kupski , e o Vice-Presidente, Dr. Lirando Jacundá. As entidades solicitaram ao secretário que a referida proposta de Emenda Constitucional, seja inserida no artigo 91-A da Constituição Federal e crie uma seção específica para tratar da Administração Tributária.

Os principais pontos abordados no texto estão relacionados as prerrogativas, autonomias, garantias e direitos dos servidores do Fisco, edição de Lei Orgânica e eleição entre os membros da carreira para dirigente máximo de cada Administração Tributária.

André Paiva iniciou a reunião citando os principais pontos da proposta de Reforma Tributária que vem sendo discutida no âmbito do governo, e que deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o final de outubro. Após os questionamentos das entidades, André Paiva solicitou a todos os presentes que acompanhassem a tramitação da proposta no Congresso e ressaltou, como no último encontro, que o governo está aberto a manifestações como essa.

No período da manhã, representantes das entidades se reuniram na sede da FEBRAFITE para fechar os últimos detalhes da minuta. Estavam presentes Roberto Rupski e Lirando Jacundá, da FEBRAFITE; João Cunha da Silva, da FENAFISP; Luiz Antonio Barreto, da FENAFIM; Sylvio Geraldo Couto, do SINAIT; Maria do Carmo Costa Pimentel, da ANFIP e Antonio Mendes Patriota representando a FENAFISCO.