Informe nº 192
postado em 07/03/2008 0:00 / atualizado em 07/03/2008 0:00
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Governo do Rio Grande do Sul opta pelo teto único salarial |
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O Conselho Político do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, em reunião no último dia 03, optou por teto único no Estado, vigente desde 2003 conforme ECE nº 40, vinculado ao subsídio do Desembargador do Tribunal de Justiça, ou seja, até R$ 22.111,25. Essa decisão foi influência da PEC 89/2007, de autoria do Deputado Federal e Auditor Fiscal João Eduardo Dado (PDT-SP) que estabelece teto único nacional cuja admissibilidade já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, em 19/09/07, e agora aguarda instalação de Comissão Especial, e do trabalho realizado pela nossa filiada AFISVEC/RS com o apoio de outras entidades no Estado. Leiam abaixo, matéria publicada pelo Jornal Zero Hora em 03/03/2008. Governo opta pelo teto único Na reunião do Conselho Político, ontem à noite, o governo anunciou a opção pelo teto único no Estado, em valor equivalente a 90,25% do salário de ministro do STF. Significa que o maior salário no Estado, hoje, não poderá ser superior a R$ 22.111.25. Com o teto único, que já é aplicado no Executivo, no Legislativo e no Judiciário, o governo evita o desgaste de aumentar o salário da governadora, de R$ 7 mil, para garantir ao Executivo um teto mais próximo dos demais poderes. Pesou na decisão a existência de uma proposta no Congresso restabelecendo o teto único em nível federal. |
