Informe nº 405
postado em 21/01/2013 0:00 / atualizado em 21/01/2013 0:00
Já está disponível no portal da FEBRAFITE versão atualizada do estudo “A Dívida dos Estados com a União – Refazimento do Programa e Aspectos Inconstitucionais da Lei Nº 9.496/97”
A terceira versão do estudo destaca no capítulo IV, por exemplo, que no ano de 2011 enquanto a União gastou (líquido do IRF de 15%) R$74.341.074,48 com dívida interna decorrente da Lei nº 9.496/97 e do Programa de Incentivo à Redução da Presença do Estado na Atividade Bancária – PROES os Estados pagaram mais de 22 bilhões.
A primeira edição do estudo sobre a dívida estadual, publicado pela FEBRAFITE e elaborado pelo auditor fiscal gaúcho João Pedro Casarotto, foi apresentada em fevereiro de 2012 na CPI da Dívida Pública da Câmara Federal com o título “Refazimento do Contrato da Dívida dos Estados com a União: Uma Imposição Técnica e Política.” A 2ª edição foi apresentada no VIII Congresso Nacional e III Internacional da FEBRAFITE, realizado em junho de 2011, no Parque Anhembi, na capital paulista.
Clique aqui para baixar a 3ª versão.
