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Informe nº 455

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postado em 12/09/2013 0:00 / atualizado em 12/09/2013 0:00

Brasília/DF – Encerrado nesta quarta-feira (11) o prazo para indicação dos parlamentares que irão compor a Comissão Especial que analisará o mérito da Proposta de Emenda À Constituição (PEC) 186/2007, de autoria do deputado Décio Lima (PT-SP).
 
A matéria determina lei complementar para definir normas aplicáveis à Administração Tributária da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios, possibilitando a autonomia funcional das carreiras fiscais e agora aguarda a instalação pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
 
A criação da Comissão Especial da PEC é uma vitória das entidades de classe, entre elas a Febrafite e o Fonacate.  “A Febrafite continuará trabalhando pela aprovação da matéria que representa um avanço na busca da autonomia da Administração Tributária”, disse o presidente da Federação, Roberto Kupski.
 
Confira os integrantes da Comissão:

 

TITULARES

SUPLENTES

PT

Amauri Teixeira PT/BA (Gab. 237-IV)

Artur Bruno PT/CE (Gab. 467-III)

Policarpo PT/DF (Gab. 352-IV)

Décio Lima PT/SC (Gab. 218-IV)

Vicente Candido PT/SP (Gab. 819-IV)

João Paulo Lima PT/PE (Gab. 360-IV)

PMDB

Akira Otsubo PMDB/MS (Gab. 277-III)

Fabio Trad PMDB/MS (Gab. 452-IV)

Manoel Junior PMDB/PB (Gab. 601-IV)

Hugo Motta PMDB/PB (Gab. 582-III)

Rogério Peninha Mendonça PMDB/SC (Gab. 656-IV)

Wilson Filho PMDB/PB (Gab. 534-IV)

PSDB

Cesar Colnago PSDB/ES (Gab. 602-IV)

Bonifácio de Andrada PSDB/MG (Gab. 208-IV)

João Campos PSDB/GO (Gab. 315-IV)

Wandenkolk Gonçalves PSDB/PA (Gab. 210-IV)

PSD

Dr. Paulo César PSD/RJ (Gab. 904-IV)

Onofre Santo Agostini PSD/SC (Gab. 404-IV)

Moreira Mendes PSD/RO (Gab. 943-IV)

Sergio Zveiter PSD/RJ (Gab. 437-IV)

PP

Paulo Maluf PP/SP (Gab. 512-IV)

Dimas Fabiano PP/MG (Gab. 325-IV)

Renato Molling PP/RS (Gab. 337-IV)

Renzo Braz PP/MG (Gab. 373-III)

PR

Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV)

Bernardo Santana de Vasconcellos PR/MG (Gab. 854-IV)
 

Lincoln Portela PR/MG (Gab. 615-IV) – vaga do PRTB

PSB

Jose Stédile PSB/RS (Gab. 354-IV)

Sandra Rosado PSB/RN (Gab. 650-IV)

DEM

Júlio Campos DEM/MT (Gab. 524-IV)

Felipe Maia DEM/RN (Gab. 528-IV)

PDT

João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV)

Vieira da Cunha PDT/RS (Gab. 711-IV)

Marcos Rogério PDT/RO (Gab. 583-III) – vaga do PRTB

  

PTB

Arnaldo Faria de Sá PTB/SP (Gab. 929-IV)

Nelson Marquezelli PTB/SP (Gab. 920-IV)

Bloco PV, PPS

Sandro Alex PPS/PR (Gab. 221-IV)

Paulo Wagner PV/RN (Gab. 324-IV)

PSC

Antônia Lúcia PSC/AC (Gab. 444-IV)

Leonardo Gadelha PSC/PB (Gab. 735-IV)

PCdoB

Daniel Almeida PCdoB/BA (Gab. 317-IV)

Jô Moraes PCdoB/MG (Gab. 322-IV)

PRTB

(Deputado do PDT ocupa a vaga)

(Deputado do PR ocupa a vaga)

 

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