Informe nº 49
postado em 15/01/2004 10:17 / atualizado em 15/01/2004 10:17
PLANOS DE SAÚDE
· Anexo a Resolução Normativa – RN 63 de 22.12.2003 – ANS, que disciplina as novas faixas etárias para os que aderirem aos Planos de Saúde à partir de 01 de janeiro de 2004.
· Algumas Entidades do Fisco estão realizando Assembléia Geral para alterar o Estatuto de seus planos, com vista a adaptá-los ás novas regras.
· Observa-se que a resolução CONSU N° 06 que disciplinava a matéria até 31/12/2003 (anexa), fixava em até no máximo de 7 (sete) faixas etárias, e a resolução atual obriga as 10 (dez) faixas etárias.
· O tema também será objeto de discussão do Seminário dos Planos de Saúde do Fisco Estadual, aprovado na última reunião da FEBRAFITE realizada em Campo Grande/MS e que deverá ocorrer nos dias 16 e 17 de fevereiro em São Paulo/SP.
· Nos próximos dias teremos a confirmação das datas e programação do Seminário.
