– Reforma da Previdência – PEC Paralela

 A FEBRAFITE participou hoje pela manhã de reunião com o Presidente da Câmara Federal, Deputado João Paulo Cunha (PT/SP), agendada e acompanhada pelo Líder do PT, Deputado Nelson Pellegrino (PT/BA). O Presidente da Câmara afirmou ser inviável a votação da PEC Paralela durante a convocação extraordinária do Congresso Nacional e que o Governo não priorizou a PEC para este período;

 Demonstramos ao Deputado nossa inconformidade com a posição do Governo e da Câmara em não tramitar rapidamente a PEC, compromisso esse assumido claramente em dezembro e agora rasgado frente a sociedade. Vale lembrar que a PEC Paralela foi proposta pelo Líder do Governo no Senado, Senador Tião Viana (PT/AC), com certeza em nome do Governo e com o compromisso de rápido trâmite nas duas Casas. Ou era só para garantir a convocação extraordinária do Congresso Nacional?

 O Deputado João Paulo Cunha acha que somente a votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) será possível durante o período extraordinário, ficando a votação na Comissão Especial e do Plenário para o período normal. Observamos que se isso efetivamente ocorrer, é possível, tendo em vista o ano eleitoral, que a PEC nem seja votada em 2004, ao que o Presidente não se posicionou;

 Logo mais teremos reuniões com o Vice-Líder do Governo, Deputado Luiz Roberto de Alburquerque (PSB/RS) e novamente com o Presidente em exercício do Senado Federal, Senador Paulo Paim (PT/RS), sobre a questão;

 REITERAMOS, PORTANTO, A NECESSIDADE DE UMA FORTE PRESSÃO JUNTO AOS PARLAMENTARES EM SUAS BASES E A PRESENÇA EM BRASÍLIA DOS REPRESENTANTES DE NOSSAS ENTIDADES, NA TERÇA-FEIRA (27.01.2004) E QUARTA-FEIRA (28.01.2004) A PARTIR DAS 10:00H NO CAFÉ DO SALÃO VERDE DA CÂMARA FEDERAL, PARA ESSE TRABALHO.