Informe nº 58
postado em 09/02/2004 13:29 / atualizado em 09/02/2004 13:29
– Planos de Saúde
Em decorrência de colaboração recebida do SINDIFERN/RN, remetemos em anexo, o Decreto Federal n° 4.978 de 03.02.2004, publicado no Diário Oficial da União (DOU) de 04.02.2004 e que regulamenta o art.230 da lei 8.112/1990 (Estatuto dos Servidores Públicos Federais), que dispõe sobre a assistência à saúde do servidor;
Observa-se pelo seu artigo 1°, que a União foi buscar nas Entidades Fechadas de Autogestão, sem fins lucrativos, a assistência à saúde dos seus servidores;
É uma importante medida que a princípio fortalece e valoriza os Planos de Autogestão, similares aos nossos (Fiscos Estaduais);
Estamos contatando com a Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão para obtenção de informações a respeito deste assunto;
O tema também será objeto do Seminário dos Planos de Saúde do Fisco Estadual Brasileiro, que será realizado nos dias 16 e 17 de fevereiro/2004 na AFRESP/SP.
