Informe nº 588
postado em 24/02/2016 0:00 / atualizado em 24/02/2016 0:00
O plenário da Câmara dos Deputados adiou para a próxima quarta-feira (2/03) a análise do Projeto de Lei 3123/15, do Poder Executivo, que regulamenta a aplicação do teto remuneratório para todo o funcionalismo público.
Divergências sobre alguns pontos do substitutivo proposto pelo deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator da matéria pela Comissão de Finanças e Tributação, levaram o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), a concordar em retirar a urgência constitucional da proposta em troca de assegurar a votação da matéria na próxima semana.
“O governo retira a urgência do projeto do teto remuneratório, desde que haja o compromisso assumido por todos os líderes de votar a proposta na próxima quarta”, ressaltou Guimarães.
No relatório, o deputado Ricardo Barros (PP-PR) acolheu duas emendas defendidas pelo Fonacate e pela Febrafite. O parlamentar respeitou as unidades federativas que optarem por fixar o teto tendo por base o subsidio do desembargador de Justiça do Judiciário para todos os servidores, inclusive do Executivo e do Legislativo, por legislação estadual, e exclui do teto o abono permanência para aqueles que têm condições de se aposentar e continuam a trabalhar.
A Febrafite continuará acompanhando a votação do relatório do deputado e convida os dirigentes das associações filiadas para se mobilizarem junto aos parlamentares na Câmara dos Deputados, em Brasília, na próxima quarta-feira (02).
Clique no link para acessar o relatório apresentado: http://goo.gl/jfS8P4
Foto: Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Com informações da Agência Câmara.
