– Reforma da Previdência – PEC Paralela

 Após o marasmo na tramitação da PEC Paralela, nesta semana em decorrência da pressão de Entidades de Servidores, como a FEBRAFITE e suas Associações Filiadas presentes em Brasília, a Câmara encerrou as discussões na Comissão Especial, estando em condições de votar o relatório do Deputado José Pimentel (PT/CE);

 O relatório apresentado é um retrocesso e uma quebra do compromisso do Governo e Congresso Nacional com os Servidores. Em decorrência da mesma pressão das Entidades, o relator admitiu apresentar na próxima sessão da Comissão Especial, dia 13.04.2004 (Terça-feira), um substitutivo;

 Segundo manifestações de Parlamentares e de informações por nós obtidas, o substitutivo tende a resgatar no conteúdo o compromisso do Governo, apesar de alterar a redação e exigir o retorno da PEC ao Senado, se aprovada;

 A questão mais polêmica continua sendo o subteto salarial dos Estados, sendo a tendência neste momento de o mesmo ser fixado em 75% dos subsídios do Ministro do STF. Este seria o subsídio mínimo dos Governadores;

 Este subteto salarial dos Estados ainda é um tratamento discriminatório e injusto com categorias como a nossa. Estamos trabalhando intensamente para que no mínimo seja possibilitado a equiparação com os subsídios dos Desembargadores de Justiça (90,25% dos subsídios do Ministro do STF);

 Tendo em vista o quadro acima descrito, Entidades Nacionais de Servidores, inclusive a FEBRAFITE, reuniram-se nesta quinta-feira (1°.04.2004), para definir as ações na próxima semana e em especial no dia 13.04 (terça-feira). Se por ventura obtivermos a confirmação do relatório substitutivo atendendo nossos pleitos, o trabalho se concentrará na Câmara Federal. Do contrário, reforçaremos ainda o trabalho no Senado Federal;

 Neste sentido, conclamamos para um forte trabalho de nossas Entidades e seus Presidentes em cada Estado e a presença na Câmara Federal dia 13.04.2004 (terça-feira) as 10:00h no Salão Verde, para contato com os Parlamentares e acompanhar a possível votação do relatório;

 Não deixem de pressionar. É possível sim minimizarmos nossas perdas.