O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) pediu a atenção dos demais senadores a projeto de lei da Câmara (PLC n° 92/08-Complementar), de iniciativa do Poder Executivo, que teria o objetivo de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Senado no início de junho.

– Cabe ao Senado Federal, agora, barrar essa insensatez, essa irresponsabilidade. Da forma como foram enviadas ao Congresso Nacional, as alterações são aberrações, são atos de insensatez e de irresponsabilidade. Cabe ao Senado da República não permitir que avance essa irresponsabilidade, essa total insensatez promovida pelo governo federal – apelou.

De acordo com Jarbas Vasconcelos, o projeto permite a estados e municípios contratar empréstimos ou reestruturar dívidas mesmo que os respectivos Poderes Legislativo e Judiciário gastem com a folha de pessoal mais do que é permitido pela LRF.

– O que o governo federal propõe é um verdadeiro estupro da Lei de Responsabilidade Fiscal. É verdade que os Poderes são independentes, mas o ajuste fiscal não pode ser exigido apenas do Executivo. Até porque o caixa é um só. Se existem Legislativos e Judiciários fora dos eixos da Lei de Responsabilidade Fiscal, eles devem ser chamados à ordem – defendeu.

Jarbas Vasconcelos afirmou que o bom momento vivido atualmente pela economia brasileira é resultado de um processo iniciado há 15 anos, com a implantação do Plano Real e, em seguida, com a aprovação da LRF (Lei Complementar n° 101/00). O senador lembrou também que, à época, ambos os instrumentos tiveram "oposição ferrenha" por parte do Partido dos Trabalhadores (PT).

Fonte: Agência Senado
Data: 27/06/2008