Jornal gaúcho repercute defesa da Febrafite sobre a não cobrança de juros da dívida dos Estados
postado em 28/07/2015 0:00 / atualizado em 28/07/2015 0:00
Em reportagem publicada neste domingo (26/07), na edição impressa do jornal ABC Domingo, o auditor fiscal do Rio Grande do Sul João Pedro Casarotto, autor do estudo “A Dívida dos Estados com a União (Refazimento do programa e aspectos inconstitucionais da lei 9496/97)”,publicado pela Febrafite, o veículo destacou a tese defendida pela Federação da não cobrança de juros nos contratos das dívidas dos Estados com a União.
Motivados inicialmente pelos dados da Febrafite, os deputados aprovaram, em 2013, o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Poder Executivo, transformado na Lei Complementar 148/14, para mudar o índice de correção das dívidas de Estados, do Distrito Federal e de municípios com a União, reconhecendo a tese do refazimento dos contratos.
“O tema é importe para os Estados e, apesar da aprovação da lei, continuaremos com a defesa da extinção da cobrança de juros que, se constasse na lei aprovada, o Rio Grande do Sul já teria pago sua dívida e ainda teria créditos para receber da União”, analisa o presidente da Febrafite, Roberto Kupski.
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