Até agora, cerca de 500 Auditores-Fiscais de todo o país já se inscreveram para participar do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”, a ser realizado no dia 7 de abril, no Auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, em Brasília.

O evento é uma parceria do Sindifisco Nacional com o Sinait (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho), a Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), a Anfip (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita do Brasil), Unafisco Associação Nacional (Associação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita do Brasil), a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual) e a Fenafim (Federação Nacional dos Auditores e Fiscais de Tributos Municipais).

No seminário, serão discutidas questões e motivos que justificam a aprovação da LOF (Lei Orgânica do Fisco), que garantirá autonomia técnica e independência à administração tributária. Todas as entidades representativas do Fisco defendem que, com autonomia e independência, haverá uma maior justiça social, resguardando a defesa dos interesses dos cidadãos e garantindo à sociedade uma administração tributária mais isenta e transparente.

A intenção é levar parlamentares e autoridades para debaterem o tema, evidenciando para todos eles que a LOF é essencial para o fortalecimento do Estado. Os temas para os painéis serão “Autonomia e independência da Administração Tributária e Trabalhista” e “A Lei Orgânica do Fisco como instrumento da promoção da Justiça Social”.

O seminário será um espaço democrático de discussão e visa a facilitar a tramitação da LOF no Congresso, tão logo a RFB (Receita Federal do Brasil) finalize a proposta de Lei Orgânica. Por isso, cada Auditor precisa se comprometer com essa articulação e marcar presença no seminário.

Participantes – Estão confirmadas as presenças do presidente da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros), Airton Mozart Valadares Pires; do presidente da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), Antonio Bigonha; do presidente do Fonacate (Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado), José Carlos Cosenzo; do presidente do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras; do secretário da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Otacílio Cartaxo; e da secretária de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Ruth Beatriz de Vasconcelos Vilela.
 
Fonte: Sindifisco Nacional