Lei que cria o FADAT é sancionada
postado em 03/01/2008 0:00 / atualizado em 03/01/2008 0:00
O Governador do Estado da Paraíba sancionou o Projeto de Lei nº 8.455, que cria o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Administração Tributária, FADAT.
Entre os benefícios da Lei, publicada no Diário Oficial do dia 29 último, está o custeio de programas de modernização institucional e de investimentos no aperfeiçoamento da Administração Tributária.
A Lei determina que os créditos orçamentários, inclusive os de natureza suplementar e especial, sejam custeados com recursos originários de convênios, acordos ou ajustes celebrados com organismos nacionais e internacionais.
De acordo com a lei, no mínimo 30% (trinta por cento) dos recursos do FADAT será destinado para a Escola de Administração Tributária.
Segundo o presidente do Sindifisco-PB, Manoel Isidro, o FADAT é mais uma grande conquista da categoria, alcançada também, mediante a sensibilidade do Governo do Estado a este pleito. “A Paraíba só tem a ganhar com este passo rumo à construção de uma administração tributária autônoma, o que nos leva a servidores fiscais mais bem preparados e mais comprometidos com as políticas de Estado”, declarou Isidro.
Fonte: Sindifisco/PB
Data: 03/01/2008
