Renato Salimen

Esse tema tem sido o foco de discussão da sociedade gaúcha. O Pacto pelo Rio Grande, o Rumos 2015 e a Agenda 2020 procuraram construir alternativas a curto e a longo prazo para viabilizar condições para o desenvolvimento econômico e social do Estado. Na Agenda 2020, foram estabelecidos 13 projetos estratégicos prioritários. Um deles é o da Modernização da Administração Pública Estadual, com a execução de um projeto piloto nas Secretarias da Fazenda e do Planejamento a ser expandido para as demais secretarias. A proposta é de uma nova administração pública seguindo modelos internacionais, com implantação de programa de qualidade e conceitos de gestão, melhoria de recursos humanos e de tecnologia da informação, resultando no fortalecimento da administração tributária. Para o seu desenvolvimento é fundamental distinguir: Política Tributária e Administração Tributária. A primeira é a área da política fiscal que trata da forma de distribuição da carga tributária e dos efeitos dos tributos sobre o processo econômico. O governo estadual é quem as define. Já a AT serve para cumprir os objetivos da política tributária. A tendência atual é de gestão centrada nas necessidades do cidadão. Incrementar os níveis de cumprimento voluntário dos contribuintes é a principal linha estratégica desenvolvida desde o final de 1990.
O Ministério da Fazenda criou a Secretaria da Receita Federal, para os assuntos da administração tributária e aduaneira. Criou a Secretaria do Tesouro Nacional para as demais funções financeiras. As duas secretarias com carreiras específicas: a da Receita, Auditor da Receita Federal e a do Tesouro Nacional, Analistas de Finanças. O Rio Grande do Norte foi pioneiro entre os estados. Em apenas 10 anos de sua criação, a Secretaria da Tributação, focada na arrecadação, teve um incremento de 141% em sua receita. Minas Gerais deu início ao processo em 2003, estabelecendo as Subsecretarias da Receita Estadual e do Tesouro do Estado. Em 2005, definiu carreiras próprias para cada subsecretaria. No Rio Grande do Sul, o processo também teve início com uma Proposta de Emenda Constitucional enviada pelo Executivo à Assembléia, que segue em tramitação.

Renato Salimen é presidente da Associação dos
Fiscais de Tributos Estaduais do Rio Grande do Sul (AFISVEC/RS)