O presidente da Febrafite Federação Brasileira de Associações de Fiscaisde Tributos Estaduais), Roberto Kupski, disse hoje (16), durante visita à ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Previdência Social), que a criação da Receita Federal do Brasil (RFB), que unifica as arrecadações previdenciárias e federais, representa avanço, valorização e fortalecimento da Administração Tributária Federal e das carreiras envolvidas.

Kupski considera a Medida Provisória 258 (MP 258), que criou a RFB, uma conseqüência do que está previsto na Emenda Constitucional 42/2003, que definiu a Administração Tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado. Na opinião do presidente, ao criar uma estrutura única de arrecadação das receitas, a MP 258 atende a esse preceito constitucional.

O presidente vai mais além ao afirmar que o exemplo federal deveria ser seguido pelos Estados e Municípios. “Eu gostaria que os entes caminhassem nessa linha de valorização”, ressaltou. A intenção não seria unificar, mas criar órgãos específicos de receita nos Estados e Municípios. Atualmente os órgãos tratam de despesa, controle, arrecadação, tudo junto.

Para a sociedade em geral, o presidente acredita que a MP 258 também representa melhoria. “A racionalização [das atividades] vai simplificar a vida do contribuinte. Se não veio em termos de reforma, pelo menos no exercício das atividades”, afirmou. Em vez de receber a visita de um auditor fiscal da Previdência Social e outro da Receita Federal, por exemplo, o empresário será fiscalizado apenas pelo auditor da RFB. Os documentos que provam que o contribuinte está em dia com o pagamento de seus impostos e contribuintes serão emitidos em breve por um único órgão.