O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado – FNPCTE, integrado pelas entidades de classe signatárias, vem a público esclarecer que as categorias integrantes do Fórum possuem legitimidade e representatividade próprias. Não se consideram representadas, portanto, por qualquer outra associação, sindicato, federação, confederação ou entidade a que não tenham manifestado expressamente sua livre adesão.

Como conseqüência desta postura, é importante que se diga que causou-nos espécie a notícia de que seriam discutidos temas afetos à previdência dos servidores públicos em reunião do “Fórum Nacional da Previdência Social”, a ser realizada nesta data, sem a nossa presença.

E a indignação tem sentido, primeiramente, em razão de afirmação feita pelo então Ministro da Previdência Social, Nelson Machado, que em recente reunião com as entidades signatárias disse pública e categoricamente que o “Fórum Nacional da Previdência Social” não trataria, em hipótese alguma, dos regimes próprios de previdência dos servidores públicos.

Em segundo lugar, porque o Fórum que integramos não foi convidado a participar, em nenhum momento, destes debates, ou mesmo admitido a participar, após nossa provocação formal ao Ministério da Previdência Social.

Estudos têm sido promovidos, e dados coletados, em relação à previdência dos servidores públicos, pelo Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado. Qualquer discussão que envolva o tema e não os considere em seu bojo é ilegítima, e representa uma visão parcial da realidade.

Por todos esses motivos, reputamos indevidas quaisquer decisões, con-clusões, discussões ou encaminhamentos relativos aos regimes próprios feitos pelo “Fórum Nacional da Previdência Social” e que não contem com nossa efetiva participação.