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O Grupo de Pesquisa em Tributação Ambiental – CNPQ/UFC, coordenado pela professora Denise Lucena Cavalcante, […]
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Como se comportou, nos últimos anos, a jurisprudência do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), […]
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No Brasil existe um mito segundo o qual a carga tributária seria uma das mais […]
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Nota explicativa tira dúvidas sobre reversão de aposentadoria, possibilidade de opção e regras de […]
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A Câmara dos Deputados criou nesta quinta-feira (4) uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) […]
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O Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) foi ao Supremo Tribunal Federal […]
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Declaração que passou a valer este ano obriga o contribuinte a informar suas movimentações bancárias […]
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Relator destacou que para a Administração proceder à restituição dos valores pagos a servidor público, […]
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A Previdência Social no Brasil é superavitária, apesar de não ser corretamente ressarcida pela política […]
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