Oficina trata sobre medidas para redução de litígios no Congresso FEBRAFITE
postado em 20/06/2011 0:00 / atualizado em 20/06/2011 0:00
Na oficina “E” ministrada pelo coordenador geral do Contencioso Administrativo Judicial da Receita Federal, abordou sobre medidas para a redução de litígios no âmbito do Contencioso Tributário Federal. O conselheiro da AAFIT/DF , Antonio Alves do Nascimento Neto, foi o debatedor e o vice-presidente da FEBRAFITE, Octacílio de Albuquerque Netto participou como coordenador de mesa.
O coordenador geral do Contencioso ressaltou a importância daquele momento. “É fundamental essa troca de experiências, pois sentimos a necessidade cada vez mais da integração de todos os Fiscos”, alega.
Durante a oficina ele falou das medidas no âmbito do CARF. Uma das medidas citadas foi a veiculação do CARF às decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) com repercussão geral e do STJ (Supremo Tribunal de Justiça) em recurso repetitivos. “Essa medida inibe recursos desnecessários ao poder judiciário, evita também que o Tribunal Administrativo decida contrariamente ao Fisco, além da segurança jurídica proporcionada”.
Já sobre as medidas no âmbito da Receita Federal foi abordado a identificação contínua de divergências do entendimento entre fiscalização e delegacias de julgamento.
