Presidente da FEBRAFITE participa do painel Reforma Tributária no XI Encontro Nacional da Anfip
postado em 27/05/2008 0:00 / atualizado em 27/05/2008 0:00
Roberto Kupski participou na manhã de hoje (27) do primeiro painel, cujo tema era a Reforma Tributária e o Pacto Federativo, no XI Encontro Nacional da Anfip realizado na capital mineira, com a presença de 1287 inscritos, parlamentares, autoridades e especialistas convidados.
Na ocasião, Kupski falou sobre a emenda elaborada em conjunto com outras entidades nacionais representativas do Fisco à PEC 233/2008, que trata da reforma tributária. A matéria inclui o artigo 91A na Constituição Federal, destinando uma seção específica à Administração Tributária.
Dentre as sugestões da emenda, está a concessão de autonomia (financeira, administrativa e funcional), a eleição do cargo máximo do órgão por meio de lista tríplice ao presidente da República, a elaboração de Lei Complementar com os direitos e deveres dos servidores, a garantia de que o lançamento do débito é competência do agente e não do órgão, e um dispositivo que trata da previdência das carreiras do Fisco assegurando a paridade e a integralidade.
O presidente da Federação dividiu a mesa com o deputado federal Virgílio Guimarães (PT/MG), onde reforçou o pedido de apoio para aprovação da emenda na Comissão Especial da reforma tributária, e com o ex-governador do Rio Grande do Sul, hoje consultor e presidente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Germano Rigoto.
