Presidente do Senado envia Lei de Diretrizes Orçamentária à sanção presidencial
postado em 28/07/2008 0:00 / atualizado em 28/07/2008 0:00
O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que regerá os gastos públicos no próximo foi encaminhado hoje (28) ao Palácio do Planalto a fim de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A LDO prevê a elevação do salário mínimo para R$ 453,00 a partir de fevereiro e crescimento econômico de 5% ao ano para os próximos três anos, apesar do recuo da economia norte-americana e do aumento da inflação mundial. A meta de superávit primário (receita menos despesas, excetuado o pagamento dos juros da dívida pública) permanece em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) para todo o setor público – União, estados, municípios e estatais. A LDO também prevê que a taxa básica de juros de 2009 ficará em média em 10,63% ao ano, embora o Comitê de Política Monetária (Copom) tenha elevado essa taxa para 13% ao ano na semana passada.
A proposta também obriga o governo a divulgar na Internet, em cada quadrimestre, a prestação de contas das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A mesma regra valerá para as atividades desenvolvidas pelas entidades que compõem o chamado sistema "S", como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O texto ainda estabelece que os bancos estatais vão ficar impedidos de conceder crédito a pessoas com condenações judiciais por crimes sexuais, contra o meio ambiente ou por trabalho degradante.
