postado em 20/03/2009 0:00 / atualizado em 20/03/2009 0:00
O deputado federal João Eduardo Dado (PDT/SP) protocolou no dia 17 de fevereiro em Plenário da Câmara dos Deputados requerimento solicitando a instalação da Comissão Especial para analisar a PEC 89/2007, de sua autoria, que altera o inciso XI do artigo 37 da Constituição Federal de 88, estabelecendo o mesmo teto remuneratório para qualquer que seja a esfera de governo.
A proposição já foi analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – CCJ.
Notícias Febrafite e Filiadas
O Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu […]
Notícias Febrafite e Filiadas
Representantes de entidades de classe do serviço público, aposentados e pensionistas de diversos estados lotaram […]
Notícias Febrafite e Filiadas
A FEBRAFITE será homenageada pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) pelos relevantes […]
Copyright © 2026. Associação Nacional de Fiscais de Tributos Estaduais - FEBRAFITE - Todos os direitos reservados.