Matéria do Jornal O Povo do dia 20 de abril dá destaque ao anúncio que fará o Governo do Estado, no próximo dia 30 de maio, de redução de alíquotas do ICMS para alguns segmentos de atividades econômicas.
A estratégia é inteligente e ousada. Reduzir a carga tributária de determinado setor para ao mesmo tempo elevar o índice de formalidade e aumentar a arrecadação.
Interessante verificarmos que a medida é condicionada e será monitorada pela Secretaria da Fazenda. Não se convertendo em ganho efetivo para o Erário, uma cláusula resolutiva faz tudo voltar à realidade anterior num prazo previamente pactuado entre o Governo e Empresários.
O Ceará dá mostra de que está disposto a apostar alto e quebrar com a velha discussão que há muito verificamos quando o assunto é gestão de tributos. De um lado, Governos tendem a elevar alíquotas para garantir a arrecadação com o objetivo de atender as necessidades da sociedade, cobrando muito de poucos. De outro, entidades empresariais reclamando do alto índice de cobrança e defendendo que se o valor do imposto fosse menor, todos recolheriam e haveria menos informalidade, sonegação e elisão.
Pois agora uma tremenda responsabilidade recairá sobre os ombros dos empresários. A constante alegação de que a sonegação cairia a zero com taxas menores agora tem prazo para expirar.
Quem tem a ganhar com o sucesso da iniciativa? Todos!
O Governo ganha porque arrecadará mais. O Empresário ganha porque todos passam a recolher o que lhes foi entregue pelo consumidor e a gerar mais emprego e renda, que gera mais consumo. A população também será beneficiada, pois o Estado terá a sua capacidade de investimento ampliada, sem falar no desemprego que tende a cair.
Num sistema ideal, a tributação ocorreria em níveis mais palatáveis para o particular.
Do lado do Governo, a necessidade de abater juros e serviços de dívidas deveria ocorrer em patamar muito menor que o atual. Mais! Dessa forma, sobrariam mais recursos para financiar serviços essenciais à população, como segurança, saúde e educação.
O que estamos pra ver é um passo inicial sendo dado nessa direção. Vamos esperar que outros passos sejam dados.
Então…. é esperar pra ver…

Juracy B. Soares Júnior
Presidente da AUDITECE
Associação dos Auditores e Fiscais do Tesouro do Estado do Ceará

Nota publicada no jornal, O POVO, em 21/04/2007.