Reforma da Previdência aprovada no Senado. PEC paralela será votada segunda-feira
postado em 12/12/2003 10:59 / atualizado em 12/12/2003 10:59
Sete meses após ter chegado ao Congresso, a reforma da Previdência foi aprovada ontem, em segundo e último turno de votação no Senado. Foram 51 votos a favor e 24 contra, apenas dois votos a mais do que o mínimo necessário para aprovar a reforma. A vitória do governo só foi possível graças aos votos do PSDB e do PFL, que, juntos, garantiram 12 votos. Os partidos aliados contribuíram com 39 votos. O próximo passo será a promulgação da reforma, em sessão solene comandada pelos presidentes do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP).
O texto aprovado prevê contribuição previdenciária de 11% para servidores inativos e o fim do pagamento de aposentadoria integral e da equivalência salarial para os futuros servidores. Também ficou estabelecida a fixação de subteto para os salários do funcionalismo.
Os senadores se preparam, agora, para apreciar o primeiro turno da emenda constitucional 77, que fará ajustes em alguns aspectos da reforma. A expectativa é concluir os dois turnos de votação da chamada PEC paralela até quinta-feira da semana que vem, abrindo espaço para a tramitação na Câmara.
