Relator propõe piso salarial para governadores
postado em 12/05/2004 12:55 / atualizado em 12/05/2004 12:55
Sob pressão de parlamentares, o deputado José Pimentel (PT-CE), relator da emenda que complementa a reforma da Previdência na Câmara, está propondo incluir na Constituição um dispositivo que cria um piso de R$ 9.557 para prefeitos e governadores.
O objetivo é impedir que baixem seus próprios salários para achatar o dos funcionários estaduais e municipais. Mantida a proposta, que será levada a votação no plenário amanhã, todos os governadores e os prefeitos de cidades com mais de 500 mil habitantes deverão ganhar pelo menos 50% do ‘subsídio mensal do ministro do Supremo Tribunal Federal’, ou R$ 9.557.
Além do piso, a proposta fixa para governadores e prefeitos o teto de R$ 19,1 mil, o equivalente ao salário de ministro do Supremo. Caberá às assembléias legislativas e às câmaras municipais fixarem o salário acima do piso.Hoje, a prefeita de São Paulo, Marta Suplicy (PT), ganha R$ 9,4 mil. O governador do Estado, Germano Rigotto (PMDB), recebe R$ 7 mil.
Além disso, o texto exclui do limite salarial dos servidores toda ‘parcela de caráter indenizatório’. Com isso, o deputado federal, por exemplo, fica autorizado a receber os R$ 12 mil de verba indenizatória, como ressarcimento de gastos de combustível, transporte e alimentação, e mais R$ 3 mil de auxílio-moradia, além do salário mensal de R$ 12,7 mil.
