O deputado federal João Eduardo Dado promoveu na manhã da última quarta-feira, 31/10, encontro com representantes dos servidores do Fisco nacional, para discutir a PEC 89/07, que estabelece teto único nacional, e sobre a Reforma Tributária, no auditório Freitas Nobre do anexo IV da Câmara Federal.

O encontro teve a presença dos parlamentares João Eduardo Dado (PDT-SP), Décio Lima (PT-SC), Rebeca Garcia (PP-AM), Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), Lindomar Garçon (PV-RO) e o deputado constituinte Hélio Rosas, além dos representantes das entidades FEBRAFITE, FENAFIM, UNAFISCO SINDICAL E FENAFISCO.

O deputado João Dado falou sobre os tramites da PEC 89/07 e da necessidade de estabelecer um teto único nacional para todos os fiscais de renda. O deputado fez um apelo para as entidades realizarem mobilizações conjuntas com o Fórum das Carreiras Típicas de Estado a fim de solicitar o trâmite urgente da PEC.

Para o deputado Décio Lima a causa é extremamente justa. Décio Lima reconheceu a importância dos servidores do Fisco para o Estado e que esta PEC tem seu total apoio.

O vice-presidente da FEBRAFITE, agradeceu as palavras do deputado Décio, que reconheceu a carreira fiscal como atividade essencial ao Estado, e citou a presença do ex-deputado Hélio Rosas, exemplo de honradez, que tanto defendeu os servidores do Fisco.

Para Lirando Jacundá foi motivo de satisfação ver colegas de todo o Brasil reunidos a favor dos servidores do Fisco. Lirando fez um apelo a todos os presentes: “É importante que nos unamos, pois buscamos o mesmo resultado”, disse.

O vice-presidente da FEBRAFITE ressaltou ainda que é função dos líderes de classe, divulgar a importância dos servidores do Fisco para o Estado, e, citou como exemplo, a participação da FEBRAFITE no Fórum Reforma Tributária em Questão promovido pela UnB, no dia 26 de outubro, em que a entidade apresentou sua proposta de Reforma Tributária com um diferencial em relação a todas as propostas apresentadas, a valorização das Administrações Tributárias.

O deputado Hélio Rosas afirmou que o trabalho do fiscal representa um trabalho essencial para a Receita. Hélio Rosas reconheceu que o teto único é uma causa difícil, mas justa. “Todos os fiscais municipais, estaduais e federais exercem a mesma atividade”, argumentou o deputado.

A deputada Rebeca Garcia reafirmou seu apoio e se colocou à disposição, assim como o deputado Arnaldo Faria de Sá que citou também o resgate da PEC 555 sobre a retirada da cobrança dos inativos e recupera a injustiça que o Congresso Nacional fez ao povo brasileiro. Arnaldo Faria ressaltou que a proposta de Reforma Tributária do governo praticamente elimina o Fisco Estadual com a fiscalização única.

A PEC 89/07 teve aprovada sua admissibilidade, em 19/09, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. João Dado, autor da matéria, falou que espera a instalação da Comissão Especial que irá analisar o mérito da proposta. O deputado Dado fez novamente um apelo aos presentes para se mobilizarem junto aos deputados, a fim de votarem a favor da PEC. "Essa é nossa meta aqui na Câmara”, disse.

O deputado João Dado falou também sobre o PL 1992/07. Segundo ele, esse PL representa um desserviço ao servidor público. O deputado citou que o passivo atuarial não está contido no projeto e sobre a proposta de diminuir a contribuição de 11% para 7,5% afirmando aos servidores o mesmo direito. “É impossível. No final do 1º ano irão descobrir que com esse valor não se sustenta o regime e quem vai pagar a conta (50%) é o servidor que aderir ao novo programa”, afirmou.

Ao final da reunião as entidades discutiram a Reforma Tributária que na ocasião teve a apresentação da proposta da FENAFISCO.