Brasília/DF – A revisão dos contratos de refinanciamento de dívidas de Estados e municípios junto à União é o tema da 16ª edição da revista Em Discussão!, uma publicação do Senado Federal,  lançada no dia 02 de julho, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa.

O assunto é considerado prioritário pelo presidente da CAE, senador Lindbergh Farias ­(PT-RJ). Ele avalia que os contratos firmados entre os entes federados e a União, entre 1997 e 2001, tornaram-se um estorvo para governadores e prefeitos. Isso porque, hoje, os indexadores dos contratos (correção pelo IGP-DI, hoje em mais de 6%, acrescida de juros de 6% a 9%) superam em muito as taxas de juros em vigor, as mais baixas desde o Plano Real.

A revista trata do problema em 62 páginas, com avaliações de especialistas reunidos em debate realizado na CAE em março, entre eles o representante da FEBRAFITE, João Pedro Casarotto, autor do estudo editado pela Federação sobre  o assunto.

Em entrevista à revista, Casarotto defendeu o refazimento dos contratos das dívidas dos Estados junto à União e citou, entre outros, que desde 1998 os Estados já pagaram R$ 158 bilhões ao longo de 13 anos de prestações  mensais. Mesmo assim, o saldo devedor saltou para R$ 369,36 bilhões (dezembro de 2011).

"O problema é que ainda existe um saldo devedor de R$ 369,36 bilhões. Em números reais relativos, os estados pagaram 95% e ainda estão devendo 170% do valor recebido”, afirma João Pedro Casarotto, da FEBRAFITE.

Clique aqui para acessar versão eletrônica da publicação!