RS – Planos do Piratini dependem de PEC
postado em 29/07/2009 0:00 / atualizado em 29/07/2009 0:00
A luta do governo gaúcho para garantir as alterações nos planos de carreira do funcionalismo público depende de etapa anterior à votação das propostas pelo plenário da Assembleia. Para fazer valer as alterações, obrigatoriamente o Executivo precisará encaminhar ao Legislativo uma proposta de emenda constitucional (PEC) para modificar itens na Constituição estadual referentes ao tempo de serviço e à alternância entre tempo de serviço e mérito no serviço público. É aí que o quadro fica ainda mais complicado para o Piratini. A PEC, para ser aprovada, precisa do apoio de dois terços do plenário – 33 votos – em dois turnos. A base governista conta com 33 deputados, mas na prática o número não se reflete em votos devido a constantes dissidências, que, neste caso específico, tendem a ser ampliadas. É cada vez menor o grupo de parlamentares governistas disposto a tratar de tema tão polêmico, envolvendo o funcionalismo, às vésperas de uma eleição e em meio ao cenário de denúncias de supostas irregularidades que pairam sobre a administração tucana. Detalhe: além da PEC, será necessário ainda alterar o Estatuto do Servidor por meio de projeto de lei complementar.
Fonte: CORREIO DO POVO
Incluído em: 29/07/2009
