Secretário de Fazenda do DF confirma presença para entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal
postado em 13/11/2015 0:00 / atualizado em 13/11/2015 0:00
Em reunião na última quarta-feira (11) com o presidente da Febrafite, Roberto Kupski, acompanhado do vice-presidente da Federação, Lirando de Azevedo Jacundá, o secretário de Fazenda do DF, Pedro Meneguetti, recebeu da diretoria da entidade convite para a solenidade de entrega do Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2015, que acontece na Embaixada de Portugal, em Brasília, no dia 24 deste mês.
Os dirigentes também trataram com o secretário sobre assuntos de interesse da categoria fiscal, como a dívida dos estados e a atual crise financeira nas receitas da capital federal.
Pedro Meneguetti confirmou presença ao evento, reconheceu a importância da iniciativa da Federação e, inclusive, destacou o projeto do DF, "Conciliar é uma Atitude", uma das dez finalistas ao Prêmio Nacional de Educação Fiscal 2015.
Conciliar é uma atitude
O projeto finalista de Brasília visa incentivar e promover a conciliação, como instrumento célere e eficiente para a solução dos conflitos fiscais.
O “Programa Conciliar é uma atitude” é subordinado e coordenado juíza Soníria Campos, titular da Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal. Entre seus objetivos estão dar celeridade e efetividade aos processos de execução fiscal; promover cidadania tributária e educação fiscal; e fomentar a mudança de cultura da execução fiscal.
Com o programa são realizadas audiências de conciliação fiscal individuais e coletivas, de acordo com critérios estratégicos definidos pelo juiz da Vara. A VEF/DF classifica internamente os processos como pequenas dívidas, que são processos de execução de até R$ 100.000,00; médias dívidas, consideradas acima de R$ 100.000,00 até R$ 500.000,00; e grandes dívidas, compreendendo valores superior a R$ 500.000,00.
A atualização do débito e demais informações são obtidas pelo Sistema Integrado de Tributação e Administração Fiscal – SITAF, da Secretaria de Estado de Fazenda do DF, por meio do CPF ou CNPJ do devedor.
O projeto realiza campanhas educativas e de conscientização para a recuperação do crédito público e regularização fiscal do contribuinte, e o consequentemente pagamento e parcelamento do débito, reforçando a necessidade de todos estarem em dia com o Fisco.
Com informações do TJDFT.
